🔄 Política de Troca e Devolução

Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: [DATA DE ATUALIZAÇÃO]

Esta Política estabelece as condições para trocas, devoluções, cancelamentos e exercício do direito de arrependimento nas compras realizadas na [NOME DA LOJA], em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do E-commerce).

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Nos termos do art. 49 do CDC, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial (incluindo pela internet) tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Nesses casos:

O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal e todos os acessórios/manuais;
O reembolso será integral, incluindo o valor do frete pago pelo cliente, quando aplicável;
O frete de devolução, nesse caso, é de responsabilidade da Loja.

2. Troca por Defeito ou Vício do Produto

Caso o produto apresente defeito de fabricação (vício), o cliente poderá solicitar troca, reparo ou devolução do valor pago, conforme os prazos legais do art. 26 do CDC:

30 (trinta) dias, contados da entrega, para produtos não duráveis;
90 (noventa) dias, contados da entrega, para produtos duráveis.

Nesses casos, a Loja poderá, a seu critério e conforme previsto em lei, sanar o vício em até 30 dias. Caso o vício não seja sanado nesse prazo, o cliente poderá optar por:

Substituição do produto por outro em perfeitas condições;
Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada;
Abatimento proporcional do preço.

3. Troca por Arrependimento de Tamanho/Modelo (quando ofertado)

Além do direito legal de arrependimento, a Loja poderá oferecer, como cortesia comercial, prazo adicional para troca por motivo de tamanho, cor ou modelo, respeitadas as condições descritas na página do produto ou comunicadas no momento da compra. Essa condição comercial não substitui, mas complementa os direitos legais acima.

4. Como Solicitar Troca ou Devolução

Entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ou WhatsApp [TELEFONE], informando número do pedido e o motivo da solicitação;
Aguarde as instruções de postagem/coleta enviadas pela nossa equipe;
Embale o produto adequadamente para evitar danos durante o transporte;
Após o recebimento e análise do produto devolvido, processaremos a troca ou o reembolso.

5. Condições para Aceite da Devolução

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve:

Estar sem sinais de uso, lavagem ou alteração;
Conter todas as etiquetas originais (quando aplicável);
Estar acompanhado da nota fiscal de compra;
Estar na embalagem original, sempre que possível.

6. Prazo e Forma de Reembolso

Compras no cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora do cartão, podendo refletir em até [NÚMERO] faturas subsequentes, conforme prazo da administradora;
Compras via Pix ou boleto: o reembolso será feito via transferência bancária em até [NÚMERO] dias úteis após a aprovação da devolução;
O reembolso do frete só é integral nos casos de arrependimento (item 1) ou defeito comprovado (item 2). Em trocas por conveniência do cliente, o frete de devolução poderá ser de responsabilidade do cliente, salvo condição comercial diversa informada no momento da compra.

7. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Por questões de higiene, segurança ou personalização, os seguintes produtos não são elegíveis para troca/devolução, exceto em caso de defeito comprovado:

Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda;
Itens de uso íntimo, higiene pessoal ou similares, quando violados;
Produtos perecíveis;
[OUTRAS EXCEÇÕES ESPECÍFICAS DA LOJA]

8. Cancelamento de Pedido

O pedido poderá ser cancelado pelo cliente antes do envio, mediante contato com nosso atendimento. Após o envio, o cancelamento seguirá as regras de devolução previstas nesta Política.