📧 Política de Garantia

Política de Garantia

Última atualização: [DATA DE ATUALIZAÇÃO]

Esta Política descreve as condições de garantia aplicáveis aos produtos comercializados pela [NOME DA LOJA], em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela Loja possuem garantia legal contra vícios ou defeitos de fabricação, conforme previsto no art. 26 do CDC:

30 (trinta) dias, contados da data de entrega, para produtos e serviços não duráveis;
90 (noventa) dias, contados da data de entrega, para produtos e serviços duráveis.

A garantia legal cobre defeitos que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, ou que lhe diminuam o valor.

2. Garantia Contratual (do Fabricante)

Além da garantia legal, determinados produtos podem contar com garantia contratual adicional, oferecida pelo fabricante ou fornecedor, com prazo e condições específicas informadas na embalagem, manual do produto ou certificado de garantia que o acompanha. A garantia contratual é complementar à garantia legal e não a substitui.

3. O que a Garantia Cobre

Defeitos de fabricação identificados durante o uso normal do produto, conforme instruções do fabricante;
Mau funcionamento não decorrente de uso inadequado, quedas, umidade excessiva ou intervenção de terceiros não autorizados.

4. O que a Garantia Não Cobre

Danos decorrentes de mau uso, negligência ou uso em desacordo com o manual de instruções;
Desgaste natural de peças e componentes pelo uso;
Danos causados por quedas, impactos, umidade, exposição a temperaturas extremas ou agentes externos;
Alterações, reparos ou intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
Produtos com número de série, etiqueta ou nota fiscal violados/adulterados.

5. Como Acionar a Garantia

Entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ou WhatsApp [TELEFONE], informando número do pedido, descrição do problema e, se possível, fotos ou vídeos do defeito;
Nossa equipe fará uma análise preliminar e orientará sobre os próximos passos (envio para análise técnica, coleta do produto etc.);
Caso o defeito seja constatado como coberto pela garantia, a Loja providenciará, conforme o caso, o reparo, a substituição do produto ou o reembolso do valor pago, nos termos do art. 18 do CDC.

6. Prazo para Solução

Constatado o vício coberto pela garantia, a Loja terá o prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 18, §1º, do CDC, para saná-lo. Não sendo o vício sanado nesse prazo, o cliente poderá optar por:

Substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
Abatimento proporcional do preço.

7. Garantia Estendida (quando ofertada)

Caso a Loja ofereça, opcionalmente, produtos de garantia estendida no momento da compra, as condições específicas de cobertura, prazo e acionamento serão informadas no momento da contratação e regidas por termo específico do fornecedor da garantia estendida.